Aviso legal

Com o objetivo de dar cumprimento ao artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico, disponibilizamos aos utilizadores os seguintes dados:

Denominação Social: Naypes Fragancias y Cosméticos, S.L.
Nome Comercial: Naypes
Sede Social: Pol. Ind. La Estrella, C/ Chapista Nº 18, 41100 Coria del Río (Sevilla)
Número de Identificação Fiscal (NIF): B91602490
Telefone: 954 77 13 69
Email: info@naypes.es

Objeto

O prestador de serviços, responsável pelo website, disponibiliza aos utilizadores o presente documento com o objetivo de cumprir as obrigações estabelecidas na Lei espanhola 34/2002, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico (LSSI-CE), bem como informar todos os utilizadores sobre as condições de utilização do website.

Qualquer pessoa que aceda a este website assume a qualidade de utilizador, comprometendo-se a observar e cumprir rigorosamente as disposições aqui estabelecidas, bem como quaisquer outras disposições legais aplicáveis.

O prestador de serviços reserva-se o direito de modificar qualquer informação presente no website, sem obrigação de aviso prévio ou comunicação aos utilizadores. A publicação das alterações no website do prestador será considerada suficiente.

Responsabilidade

O prestador de serviços declina qualquer responsabilidade decorrente das informações publicadas no seu website, sempre que estas tenham sido manipuladas ou introduzidas por terceiros alheios à sua organização.

O website do prestador pode utilizar cookies (pequenos ficheiros de informação enviados pelo servidor para o computador de quem acede à página) para executar determinadas funções consideradas essenciais ao correto funcionamento e apresentação do website. Os cookies utilizados no website têm, em qualquer caso, caráter temporário, com a única finalidade de tornar mais eficiente a transmissão posterior, sendo eliminados no final da sessão do utilizador. Em caso algum os cookies serão utilizados para recolher informações pessoais.

O website pode redirecionar os utilizadores para conteúdos de websites de terceiros. Uma vez que o prestador não consegue controlar permanentemente os conteúdos publicados por terceiros nos respetivos websites, não assume qualquer responsabilidade pelos mesmos. Em todo o caso, o prestador declara que procederá à remoção imediata de qualquer conteúdo que possa contrariar a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, eliminando imediatamente a ligação ou o redirecionamento para o website em questão e comunicando o respetivo conteúdo às autoridades competentes.

O prestador de serviços não se responsabiliza pelas informações e conteúdos armazenados, a título exemplificativo mas não limitativo, em fóruns, chats, plataformas de criação de blogues, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente no website do prestador. No entanto, em cumprimento do disposto nos artigos 11.º e 16.º da LSSI-CE, o prestador coloca-se à disposição dos utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando ativamente na remoção ou, quando aplicável, no bloqueio de conteúdos que possam violar a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros, a moral ou a ordem pública. Caso o utilizador considere que existe no website algum conteúdo suscetível de se enquadrar nestas situações, solicita-se que o comunique imediatamente ao administrador do website.

Este website foi revisto e testado para garantir o seu correto funcionamento. Em princípio, é possível garantir o funcionamento adequado durante as 24 horas do dia, 365 dias por ano. No entanto, o prestador não exclui a possibilidade de ocorrerem erros de programação, situações de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que impossibilitem o acesso ao website.

Propriedade Intelectual e Industrial

O website, incluindo, a título exemplificativo mas não limitativo, a sua programação, edição, compilação e outros elementos necessários ao seu funcionamento, bem como os designs, logótipos, textos e/ou elementos gráficos, é propriedade do prestador de serviços ou é utilizado mediante licença ou autorização expressa dos respetivos autores. Todos os conteúdos do website encontram-se devidamente protegidos pela legislação relativa à propriedade intelectual e industrial e, quando aplicável, registados nos correspondentes registos públicos.

Independentemente da finalidade a que se destinem, a reprodução total ou parcial, utilização, exploração, distribuição e comercialização exigem, em todos os casos, autorização prévia e por escrito do prestador de serviços. Qualquer utilização não previamente autorizada pelo prestador será considerada uma infração grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

Os designs, logótipos, textos e/ou elementos gráficos pertencentes a terceiros que possam surgir no website são propriedade dos respetivos titulares, sendo estes responsáveis por quaisquer litígios que possam surgir relativamente aos mesmos. Em todos os casos, o prestador dispõe da respetiva autorização prévia e expressa.

O prestador de serviços NÃO AUTORIZA expressamente terceiros a criar ligações diretas para conteúdos específicos do website, devendo as ligações encaminhar sempre para a página principal do website do prestador.

O prestador reconhece os direitos de propriedade intelectual e industrial dos respetivos titulares. A simples menção ou apresentação desses elementos no website não implica a existência de quaisquer direitos ou responsabilidades do prestador sobre os mesmos, nem representa qualquer apoio, patrocínio ou recomendação da sua parte.

Qualquer observação relativa a possíveis violações dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como a qualquer conteúdo do website, poderá ser enviada através do endereço de correio eletrónico indicado nos dados de identificação no início do presente documento.

Veracidade das Informações

Todas as informações fornecidas pelo Utilizador devem ser verdadeiras. Para este efeito, o Utilizador garante a autenticidade dos dados comunicados através dos formulários de subscrição dos Serviços. É da responsabilidade do Utilizador manter permanentemente atualizadas todas as informações fornecidas à Empresa, de modo que correspondam, em cada momento, à sua situação real. Em qualquer caso, o Utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que efetue e pelos danos que cause ao prestador de serviços ou a terceiros.

Erros, Imprecisões e Omissões

Ocasionalmente, poderão existir informações no nosso website ou no Serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, despesas de envio, prazos de transporte e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, inexatidões ou omissões, bem como de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas caso alguma informação presente no Serviço ou em qualquer website relacionado seja inexata, a qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo após a realização da encomenda).

Obrigação de Utilização Correta do Website

O Utilizador compromete-se a utilizar o website em conformidade com a lei, com o presente Aviso Legal, com a moral e com os bons costumes. Para esse efeito, o Utilizador abster-se-á de utilizar o website para fins ilícitos ou proibidos, que prejudiquem os direitos e interesses de terceiros ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a utilização normal de equipamentos informáticos, documentos, ficheiros e quaisquer outros conteúdos armazenados nos sistemas informáticos do prestador de serviços.

Em particular, a título indicativo mas não exaustivo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, divulgar ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, elementos gráficos, desenhos, ficheiros de som ou imagem, fotografias, gravações, software ou qualquer outro tipo de material que:

1. seja contrário, desrespeite ou viole os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidos constitucionalmente, em tratados internacionais e noutras normas legais em vigor;
2. induza, incite ou promova atos criminosos, degradantes, difamatórios, violentos ou, de um modo geral, contrários à lei, à moral ou à ordem pública;
3. induza, incite ou promova ações, atitudes ou ideias discriminatórias em razão do sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição pessoal;
4. seja contrário ao direito à honra, à privacidade pessoal ou familiar ou ao direito à própria imagem;
5. prejudique, de qualquer forma, a credibilidade do prestador de serviços ou de terceiros; e
6. constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal.

Lei Aplicável e Jurisdição

Para a resolução de todos os litígios ou questões relacionados com o presente website ou com as atividades nele desenvolvidas, será aplicável a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente. Os Tribunais de Sevilha serão competentes para a resolução de todos os conflitos decorrentes da utilização do website ou com ela relacionados.